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Trazendo um texto que une, situações diárias com o direito, falaremos aqui, sobre como uma empresa de delivery pode evitar problemas judiciais.

Vamos falar um pouco, sobre empresas de delivery, um ramo que tem crescido consideravelmente, ainda mais com a surpresa e lockdowns que vivemos na pandemia, que acabaram sendo a solução para um dos momentos mais difíceis vividos ultimamente, pelo mundo.

Nosso escritório, acompanhou o nascimento de muitos empreendedores, que, por falta de alternativa, começaram a fazer receitas caseiras e usar os aplicativos de entrega como aliado, gerando uma fonte de renda.

Mas, não basta boa vontade nesse caso, é preciso analisar e tomar todos os cuidados, pensando desde embalagens, sendo as mais utilizadas, sacos de papel kraft ou sacolas de papel kraft, além de, conservação, validade e qualidade de ingredientes, transporte adequado, até que esse sonho chegue no destino.

O empreendedor deve ter em mente, se há possibilidade de uma reclamação trabalhista por exemplo, quando utiliza mão-de-obra terceirizada, se foi feito contrato, se foi anotado os horários de trabalho, e demais itens dessa legislação.

Na hipótese de ser venda de alimentos, se tudo segue as regras e diretrizes da anvisa, como indicações, usos e manuseios, ou ainda, se for entrega de produtos prontos, quais são as regras específicas aplicáveis, bem como orientações, e, seja qual for o ramo de produto (comestível ou não), sempre pensar na embalagem de entrega, destacando por exemplo a sustentabilidade pelo uso de saco de papel ou mesmo sacola kraft personalizada, que sejam biodegradáveis, recicláveis, etc.

Esse tipo de cuidado gera a diferença no negócio, gera identificação dos consumidores, e, consequentemente, apoio.

Para os iniciantes no empreendedorismo e até mesmo para aqueles que já estão nessa estrada há tempo, é importante manter a fidelidade do público, dos seus clientes e, isso pode ser feito através desses pequenos detalher.

Agora vamos tratar um pouco das empresas que possuem funcionários, primeiro lembramos que a justiça trabalhista entende como pejotização, portanto aplica a CLT para aquele “PJ” que cumpre os requisitos de empregado nos termos da lei, ou seja, se for uma pessoa (pessoa física) que desenvolver o trabalho, tiver pessoalidade, ser subordinado, receber contraprestação, prestar serviços de forma não eventual.

Com isso, é importante lembrar de algumas regras importantes de serem observadas pela empresa de Delivery:

1. Horas trabalhadas
2. Intervalo durante o trabalho
3. Intervalo entre o término do trabalho num dia e inicio no outro
4. Horas extras
5. Banco de horas
6. Conhecer a convenção do ramo e ver se há algo específico
7. Uso de EPIs (se aplicável)

Esses seriam algum dos pontos de atenção, mas lembre-se, tenha sempre um advogado para te auxiliar nesse trabalho, pois esse é um investimento que pode te poupar de muitos gastos.